Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Rio Branco - AC - Educador Social
Enunciado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada item é apresentada uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada.
O Lar São José, abrigo que acolhe crianças e adolescentes, não oferece instalações físicas adequadas. Nessa situação, a entidade deve ter o seu registro negado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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