Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola
Enunciado
As questões de 46 a 48 se referem ao disposto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
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