Questão de Legislação Especial FederalEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição) - Pedagogo
Enunciado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
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