Questão de Legislação Especial FederalSecretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) - Pedagogo
Enunciado
Duas adolescentes, uma com 15 anos de idade e a outra com 17, em função de terem se envolvido em uma briga, receberam da autoridade judicial da Vara de Infância e da Juventude uma advertência. Nesse caso,
para cumprir a advertência, as adolescentes devem apresentar o comprovante de freqüência escolar durante seis meses à Vara da Infância e da Juventude.
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