Questão de Legislação Especial FederalFundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA) - Pedagogo
Enunciado
O dirigente de uma creche acolheu em sua instituição um adolescente, com 16 anos de idade, que cursa a 6.ª série do ensino fundamental, no turno vespertino, com um exímio domínio de informática, a fim de cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para o cumprimento da medida, foi definido que o adolescente ajudasse a organizar os prontuários das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas de almoço livre.
Em relação a medidas socioeducativas, limites e possibilidades e considerando a situação hipotética acima exposta, julgue os itens que se seguem.
O cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade deve ser realizado durante o prazo máximo de 8 meses. Além disso, se a instituição tiver condições financeiras, poderá remunerar o adolescente durante esse período.
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