Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)
Enunciado
Mulher X, de poucos recursos e sem instrução, já tendo sido mãe de quatro filhos, engravidou mais uma vez (pai desconhecido) e, ao dar à luz uma criança do sexo feminino, rejeitou-a na maternidade, onde a deixou. Nessas condições, é correto afirmar que:
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