Question

O Brasil atingiu a marca de mais de 200 milhões de habitantes e, com o aumento da expectativa de vida e a diminuição das taxas de natalidade e mortalidade, a nossa pirâmide demográfica vem adquirindo diferentes contornos. No entanto, ainda somos um país predominantemente jovem, onde, segundo o IBGE (2017), 22.22% da população têm entre 10 a 14 anos. Como forma de proteção e garantia de direitos dessas crianças e adolescentes, foi promulgada, em 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069. Sobre a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
B) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
C) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
D) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
E) As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, quando acompanhadas dos pais ou do responsável.

Accepted Answer

Alternativa E: As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, quando acompanhadas dos pais ou do responsável.

Questão de Legislação Especial FederalUniversidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE) - Assistente Social - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Enunciado

Questão de Legislação Especial FederalUniversidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE) - Assistente Social - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Enunciado

Continue estudando Legislação Especial Federal