Questão de Legislação Especial FederalMinistério da Saúde - Arquiteto
Enunciado
A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a diretriz II, a gestão democrática é uma contribuição para desmistificar e popularizar o planejamento e a gestão urbanos e as leis que os regulam. Esse é o papel do Ministério das Cidades, cujos quadros técnicos delegam aos vários segmentos da comunidade o planejamento e a execução dos programas e projetos de desenvolvimento urbano.
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