Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público da União (MPU) (2ª edição) - Técnico do MPU Área Saúde (Especialidade: Enfermagem)
Enunciado
Com base na legislação relativa à enfermagem, julgue os itens subsequentes. Ainda que não seja prevista, no Código de Ética de Enfermagem, punição para o ato de anunciar prestação de serviços gratuitos ou para a proposição de honorários que caracterizem concorrência desleal, essas condutas constituem falta moral.
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