Questão de Legislação Especial FederalConselho Regional de Biblioteconomia - RS (CRB - 10ª Região/RS) - Bibliotecário Fiscal
Enunciado
João é um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, regido pelo Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, em exercício em um ministério.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes.
Não é dever de João participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, cabendo a ele somente seguir as regras contidas no Código de ética.
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