Questão de Legislação Especial FederalConselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM) - Assistente Administrativo I
Enunciado
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 41 a 50 de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
Para apuração de comprometimento ético, o ocupante de cargo comissionado não poderá ser entendido como servidor público por expressa disposição normativa.
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