Questão de Legislação Especial FederalConselho Regional de Odontologia - PB (CRO/PB) - Fiscal
Enunciado
Acerca da ética, da moral, da função pública e do Código de ética do servidor público federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens a seguir. A análise de um ato administrativo realizado por um agente público deverá, além de respeitar a forma prescrita em lei, corresponder a uma conduta que seja eticamente aceitável. Para isso, surgem as normas deontológicas do Código de ética, que definem as condutas que devem ser realizadas.
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