Questão de Legislação Especial FederalConselho Regional de Odontologia - PB (CRO/PB) - Auxiliar de Serviços Gerais
Enunciado
Carlos, por foça de contrato, presta serviços a órgão de poder estatal.
Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens a seguir.
Caso o órgão do poder estatal em que Carlos presta serviço seja uma empresa pública, não poderá ser aplicado o Código de ética profissional do servidor público para apuração do comprometimento ético de Carlos.
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