Questão de Legislação Especial FederalConselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF) - Administrador
Enunciado
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. De acordo com o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o servidor público federal não possui o dever ético de facilitar a fiscalização de seus atos.
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