Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Social de Defensoria Área Serviço Social

Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS, Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA e Lei Orgânica da Saúde – LOS.

Lei de Regulamentação da Profissão, Código de Ética Profissional e Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS.

Constituição Federal do Brasil, Lei de Regulamentação da Profissão e Código Civil.

Sistema único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD.

Sistema Único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais legislações de direitos sociais.