Questão de Legislação Especial FederalHospital Universitário de Brasília (HUB) (2ª edição) - Médico Residente Multiprofissional em Atenção Oncológica Área Serviço Social

Uma assistente social de um hospital público do Distrito Federal atua em uma equipe multiprofissional e em outros serviços ofertados à população local. Atualmente, ela acompanha uma paciente oncológica vítima de violência sexual e, sobre esse caso, já realizou entrevistas e estudos sociais bem como produziu relatórios e pareceres nos quais constam informações de ordem íntima e familiar, além de dados econômicos, sociais e de saúde da usuária. Essa assistente social também atuou, recentemente, no caso de um usuário que foi discriminado por sua identidade de gênero pela própria equipe hospitalar. Com relação a esse usuário, ela prestou informações sobre seus direitos e o orientou sobre a possibilidade de denunciar os profissionais na ouvidoria do hospital. Além desses atendimentos de rotina, a assistente social tem notado que familiares que acompanham os usuários dos serviços de saúde hospitalar apresentam demandas relacionadas à própria saúde mental e pretende discutir essa questão na próxima reunião semanal com a equipe de trabalho multidisciplinar, na qual também atua uma colega assistente social transexual.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na lei que dispõe sobre a profissão de assistente social, no respectivo código de ética profissional e nas demais legislações pertinentes à profissão.

Além de orientar o usuário vítima de discriminação devido a sua identidade de gênero, a assistente social deve denunciar o caso às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, devido ao fato de essa prática configurar violação de direitos humanos.