Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Analista Judiciário Área Assistente Social
Enunciado
As prerrogativas e responsabilidades profissionais dos Assistentes Sociais são postas por uma série de dispositivos legais, dentre os quais podemos citar a Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social. Também constitui referência às práticas profissionais dos Assistentes Sociais o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, observe o texto destacado abaixo: “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças (CFESS, 1993, p.23)”. O texto acima, extraído do Código de Ética Profissional do Assistente Social é descrito em tal documento como sendo:
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