Questão de Legislação Especial FederalSuperintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE) - Assistente Social -
Enunciado
Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:
1) organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
2) aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional do assistente social.
3) prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social.
4) expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa.
5) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
Estão corretas:
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