Questão de Legislação Especial FederalSecretaria da Cultura - CE (SECULT/CE) - Analista de Cultura Área Pedagogia
Enunciado
Considerando as bases legais da educação nacional, relacione corretamente as leis apresentadas a seguir com as suas finalidades, numerando os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:
1. Lei Nº 9.394/96: LDB
2. Lei do FUNDEB
( ) Garante o financiamento de toda a educação básica.
( ) Determina que, no mínimo, 60% dos recursos se destinem à remuneração dos profissionais do magistério.
( ) Estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outros, condições adequadas de trabalho.
( ) Determina que na distribuição dos recursos da educação sejam consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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