Questão de Legislação Especial FederalPetrobras (2ª edição) - Técnico de Suprimentos de Bens Júnior Área Administração
Enunciado
A Lei no 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão o regime de empreitada
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