Questão de Legislação Especial Federal
Enunciado
Em relação as disposições constantes na Lei n° 9.784/1999, no que se refere ao recurso administrativo e da revisão, marque a alternativa correta:
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- Instituto Consulplan2023A Lei nº 12.288/2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial traz, no parágrafo primeiro do artigo primeiro, alguns conceitos. Assinale, a seguir, um conceito que NÃO está de acordo com a redação expressa da referida lei.Resolver
- Instituto Consulplan2023De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial, NÃO constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:Resolver
- Instituto Consulplan2023Apesar de a nossa história ser marcada por profundas desigualdades, é inegável que, nos últimos anos, houve avanços significativos nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da igualdade racial, rompendo,Resolver
- Instituto Consulplan2023Para o comprimento dos direitos de participação de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, a Lei nº 12.288/2010 estabelece como competênciaResolver