Questão de Legislação Especial FederalAgência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial de Inteligência Área 1
Enunciado
Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes. A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.
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