Genival, Delegado de Polícia Civil do Estado X, prende em flagrante delito Marcos, pelo crime de estupro. Ao encarcerá-lo junto a outros detentos determina que Marcos passe a noite despido, devolvendo-lhe suas vestes somente na manhã seguinte. De acordo com a Lei no 4.898 de 1965, sem prejuízo de outras sanções penais, Genival estará sujeito a sanções A) penal e disciplinar, sendo vedada a sanção civil. B) administrativa, somente, por não ter observado as determinações em vigor para encarceramento de detento. C) civil, eximindo-se as demais sanções com a efetiva reparação dos danos morais provocados. D) penal, somente, que absorverá as sanções das demais esferas. E) administrativa, penal e civil.

Questão de Legislação Especial Federal

Enunciado

Genival, Delegado de Polícia Civil do Estado X, prende em flagrante delito Marcos, pelo crime de estupro. Ao encarcerá-lo junto a outros detentos determina que Marcos passe a noite despido, devolvendo-lhe suas vestes somente na manhã seguinte. De acordo com a Lei no 4.898 de 1965, sem prejuízo de outras sanções penais, Genival estará sujeito a sanções

penal e disciplinar, sendo vedada a sanção civil.

administrativa, somente, por não ter observado as determinações em vigor para encarceramento de detento.

civil, eximindo-se as demais sanções com a efetiva reparação dos danos morais provocados.

penal, somente, que absorverá as sanções das demais esferas.

administrativa, penal e civil.

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Gabarito oficial: alternativa E

administrativa, penal e civil.

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