O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode demandar à Ouvidoria Municipal para que apresente documentos ou preste informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor A) tem autonomia funcional e não precisa prestar informações de suas atividades, pois dizem respeito ao município. B) deve prestar, de imediato e/ou no prazo fixado, as informações demandadas pelo Ministério Público. C) deve enviar o pedido à Procuradoria Municipal para verificar a conveniência do atendimento. D) pode, com a aquiescência do Gabinete do Prefeito, divulgar informações sobre as ações dos órgãos municipais.

Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor

Enunciado

O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode demandar à Ouvidoria Municipal para que apresente documentos ou preste informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor

tem autonomia funcional e não precisa prestar informações de suas atividades, pois dizem respeito ao município.

deve prestar, de imediato e/ou no prazo fixado, as informações demandadas pelo Ministério Público.

deve enviar o pedido à Procuradoria Municipal para verificar a conveniência do atendimento.

pode, com a aquiescência do Gabinete do Prefeito, divulgar informações sobre as ações dos órgãos municipais.

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Gabarito oficial: alternativa B

deve prestar, de imediato e/ou no prazo fixado, as informações demandadas pelo Ministério Público.

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