A ação civil pública, regulada pela Lei no 7.347/1985, pode ser ajuizada para responsabilização por danos causados ao A) consumidor, mas somente se houver danos morais. B) consumidor, se ao menos um indivíduo tiver sido efetivamente lesado. C) consumidor, mas somente se houver danos patrimoniais. D) consumidor. E) meio ambiente e valores históricos, não atingido danos ao consumidor.

Questão de Legislação Especial FederalFundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA) - Fiscal de Defesa do Consumidor

A ação civil pública, regulada pela Lei no 7.347/1985, pode ser ajuizada para responsabilização por danos causados ao

consumidor, mas somente se houver danos morais.

consumidor, se ao menos um indivíduo tiver sido efetivamente lesado.

consumidor, mas somente se houver danos patrimoniais.

consumidor.

meio ambiente e valores históricos, não atingido danos ao consumidor.

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Gabarito oficial: alternativa D

consumidor.

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