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Mapa do Acerto

Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO) - Procurador Autárquico

Enunciado

Conforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser mantida

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

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