Question

De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Com relação aos Planos de Recursos Hídricos, selecione a alternativa incorreta:
A) São planos objetivos de curto prazo, com planejamento compatível com o período de implantação de seus projetos.
B) São elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o país.
C) Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para o atendimento das metas previstas, estão dentre os conteúdos mínimos dos Planos de Recursos Hídricos.
D) As outorgas estão condicionadas às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos.
E) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Accepted Answer

Alternativa A: São planos objetivos de curto prazo, com planejamento compatível com o período de implantação de seus projetos.

Questão de Legislação Especial FederalEmpresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) - Engenheiro Ambiental

Enunciado

Questão de Legislação Especial FederalEmpresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) - Engenheiro Ambiental

Enunciado

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