Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Controle Externo
Enunciado
Mateus, de dezoito anos de idade, empregado de uma empresa privada, e Gustavo, de vinte e três anos de idade, estudante e sem vínculo com a previdência social, vivem em união homoafetiva há três anos, e resolveram adotar uma criança recém-nascida. Considerando que o judiciário tenha deferido a guarda para fins de adoção, o salário-maternidade será
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