Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n o 9.610/1998, assinale a alternativa correta. A) Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais gozam de proteção autoral. B) Os programas de computador não são obras intelectuais protegidas pela lei. C) Para que o autor tenha direito à proteção autoral, é obrigatório o registro da respectiva obra perante o órgão competente. D) Para os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis. E) A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.

Questão de Legislação Especial FederalProva Analista Jurídico - APEX Brasil

Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n o 9.610/1998, assinale a alternativa correta.

Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais gozam de proteção autoral.

Os programas de computador não são obras intelectuais protegidas pela lei.

Para que o autor tenha direito à proteção autoral, é obrigatório o registro da respectiva obra perante o órgão competente.

Para os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis.

A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.

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Gabarito oficial: alternativa D

Para os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis.

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