Question

Consoante o disposto no Código de Ética, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.
De acordo com o referido Código de Ética do Servidor Público, está correto afirmar que
A) a pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura, e a sua fundamentação constará do parecer, o qual deverá ser assinado por todos os integrantes da comissão, não sendo exigida a ciência do faltoso.
B) é vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito de seu serviço, em benefício próprio.
C) a ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho não é considerada fator de desmoralização do serviço público.
D) o servidor deve ter respeito à hierarquia e temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
E) é permitido ao servidor público se utilizar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

Accepted Answer

Alternativa B: é vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito de seu serviço, em benefício próprio.

Questão de Legislação Especial FederalUniversidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Técnico em Agropecuária - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Enunciado

Questão de Legislação Especial FederalUniversidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Técnico em Agropecuária - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Enunciado

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