Questão de Legislação Especial FederalUniversidade Federal do Paraná (UFPR) - Técnico em Assuntos Educacionais

O Substitutivo Lacerda mudou os rumos do projeto original, que tinha como eixo a organização de um sistema nacional de educação e a descentralização.

Essa lei teve como marca a organização dos católicos em defesa do ensino privado e dos liberais em defesa do ensino público.

O Substitutivo Cid Saboia foi sancionado e aprovado, constituindo-se na a LDB 9.394/96, pelo presidente da República em 20/12/1996.

O Fórum Nacional de Educação, integrado por representantes de educadores da sociedade civil, teve a atribuição de propor políticas educacionais à classe política, sendo sua proposta sancionada na aprovação da lei.

No período de tramitação dessa lei, surgiu uma nova força hegemônica no campo educacional, com nítida tendência de conceber as instituições educacionais como empresas de ensino.