Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição) - Defensor Público

prevalece, por ser absoluta, sobre a preferência conferida ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

compreende a prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

nos programas habitacionais, públicos ou privados, patrocinados com ou sem recursos públicos, compreende a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria ou de familiar com quem resida.

compreende a flexibilização do prazo de entrega da declaração e prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam o convívio do idoso com seus pares geracionais e o acesso a programação cultural adequada a sua idade.