Questão de Legislação Especial FederalFundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA) - Pedagogo
Enunciado
Diante de um ato infracional de grave violência cometido por um adolescente a um outro adolescente, a autoridade judicial determinou, inicialmente, a medida privativa de liberdade do infrator durante 3 anos.
Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
Com base na gravidade do fato, a autoridade judicial agiu acertadamente ao definir, inicialmente, o prazo do cumprimento da medida pelo adolescente.
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