Com relação às disposições legais da Lei n° 6.583/1978, no que se refere a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais, ocorrerá quando o membro: A) For condenado a pena superior a 1 (um) ano, em virtude de sentença transitada em julgado. B) Por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão. C) Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, neste caso, sem a necessidade de sentença transitada em julgado. D) Por ausência, sem motivo justificado, a 4 (quatro) sessões consecutivas ou 8 (oito) intercaladas, durante o ano. E) Por conduta compatível com a dignidade do órgão.

Questão de Legislação Especial Federal

Enunciado

Com relação às disposições legais da Lei n° 6.583/1978, no que se refere a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais, ocorrerá quando o membro:

For condenado a pena superior a 1 (um) ano, em virtude de sentença transitada em julgado.

Por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, neste caso, sem a necessidade de sentença transitada em julgado.

Por ausência, sem motivo justificado, a 4 (quatro) sessões consecutivas ou 8 (oito) intercaladas, durante o ano.

Por conduta compatível com a dignidade do órgão.

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Gabarito oficial: alternativa B

Por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

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