Question

Para atender aos objetivos do Código de Obras e Postura, nenhuma obra, serviço ou instalação poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas nesse Código. No que diz respeito às licenças, assinale a afirmação verdadeira.
A) A licença para edificar terá prazo de validade proporcional ao volume da construção, não podendo exceder a 36 (trinta e seis) meses.
B) Dependem de licença ou comunicação, os serviços de modificações em muros ou gradis existentes, inclusive alteamento, até a altura máxima de 3,00 m (três metros), com anuência do vizinho, quando divisório.
C) No caso de nova construção, a licença para demolição tem que ser expedida separadamente com a licença para construir.
D) Qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da Prefeitura.

Accepted Answer

Alternativa D: Qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da Prefeitura.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSecretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE) - Fiscal de Urbanismo

Enunciado

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSecretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE) - Fiscal de Urbanismo

Enunciado

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