Question

Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal no 18/2001, na condição de dependentes do segurado:
A) o companheiro ou a companheira homossexual de servidor ou servidora, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica.
B) o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.
C) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.
D) os pais, biológicos, adotivos ou socioafetivos, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.
E) o cônjuge, a companheira ou o companheiro, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica.

Accepted Answer

Alternativa B: o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalInstituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP) - Contador

Enunciado

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