AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 A 32 SÃO BASEADAS NA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. Compete ao Município, EXCETO: A) instituir e arrecadar todo e qualquer imposto. B) estabelecer o regime jurídico dos servidores municipais e os planos de carreira. C) fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais D) proteger o meio ambiente.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 A 32 SÃO BASEADAS NA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.

Compete ao Município, EXCETO:

instituir e arrecadar todo e qualquer imposto.

estabelecer o regime jurídico dos servidores municipais e os planos de carreira.

fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais

proteger o meio ambiente.

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Gabarito oficial: alternativa A

instituir e arrecadar todo e qualquer imposto.

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