Question

Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo Horizonte por motivo de invalidez, após submissão à nova perícia por junta médica competente, obteve parecer declarando insubsistente o motivo determinante da aposentadoria, sendo atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo. Diante do parecer emitido, Pedro decidiu formalizar pedido para retorno ao cargo. Considerando o caso hipotético descrito, indique a alternativa correta.
A) Caso o cargo se encontre provido, Pedro exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
B) A reversão será feita para qualquer cargo da carreira daquele ocupado pelo servidor à época da aposentadoria.
C) O servidor terá o prazo de trinta dias úteis, contado da publicação do ato de reversão, para entrar em exercício.
D) O servidor que retornar à atividade após a cessação do motivo que causou sua aposentadoria por invalidez terá direito à contagem do tempo relativo ao período de afastamento para fins de ascensão funcional.

Accepted Answer

Alternativa A: Caso o cargo se encontre provido, Pedro exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalCâmara de Belo Horizonte - MG - Procurador

Enunciado

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalCâmara de Belo Horizonte - MG - Procurador

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