De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração A) é limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual. B) será paga integralmente ao servidor, sem desconto de faltas ao serviço. C) é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. D) é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pessoais estipuladas por portaria do órgão competente. E) é irredutível, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Agente de Documentação

De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração

é limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual.

será paga integralmente ao servidor, sem desconto de faltas ao serviço.

é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pessoais estipuladas por portaria do órgão competente.

é irredutível, ressalvadas as exceções previstas em lei.

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Gabarito oficial: alternativa A

é limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual.

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