Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Assessor Técnico de Controle
Enunciado
Com fundamento na Lei Complementar n.º 308/2005, que regulamenta o RPPS/RN, julgue os itens seguintes.
É possível a concessão de pensão provisória por morte presumida do segurado.
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