Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Assessor Técnico de Controle
Enunciado
Acerca do RJU/RN, regulamentado pela Lei Complementar n.º 122/1994, julgue os itens que se seguem.
É vedado ao servidor público estadual ausentar-se do país sem autorização do chefe do órgão ou do Poder, salvo se em gozo de férias ou de licença-prêmio por assiduidade.
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