Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Rendas (Prova 2 Especializados)
Enunciado
Para caracterizar uma zona urbana, para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é necessária a existência concomitante dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
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