A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, como é o caso de uma: A) concessionária que presta serviço público essencial para um município; B) fundação privada que tem por objeto a capacitação e a atualização de profissionais na área da educação; C) empresa pública que tem personalidade jurídica de direito público; D) Câmara Municipal que tem função precípua de produzir legislação em nível municipal; E) sociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado.

Questão de Direito AdministrativoCâmara de Salvador - BA - Assistente Legislativo Municipal

Enunciado

A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, como é o caso de uma:

concessionária que presta serviço público essencial para um município;

fundação privada que tem por objeto a capacitação e a atualização de profissionais na área da educação;

empresa pública que tem personalidade jurídica de direito público;

Câmara Municipal que tem função precípua de produzir legislação em nível municipal;

sociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado.

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Gabarito oficial: alternativa E

sociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado.

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