Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado de determinada autarquia, concede férias para Bernardo; contudo, nos termos das regras hierárquico-administrativos da pessoa autárquica, a competência para conceder tal benefício pertence ao presidente da entidade. Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael: A) Deverá ser convertido em ato administrativo válido dentro da mesma categoria. B) Deverá ser revogado uma vez que eivado de vício insanável de forma. C) Deverá ser cassado uma vez que eivado de vício de competência insanável. D) Poderá ser convertido em ato administrativo válido dentro de outra categoria. E) Poderá ser convalidado uma vez que eivado de vício sanável.

Questão de Direito AdministrativoConselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE) - Advogado -

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Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado de determinada autarquia, concede férias para Bernardo; contudo, nos termos das regras hierárquico-administrativos da pessoa autárquica, a competência para conceder tal benefício pertence ao presidente da entidade.

Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:

Deverá ser convertido em ato administrativo válido dentro da mesma categoria.

Deverá ser revogado uma vez que eivado de vício insanável de forma.

Deverá ser cassado uma vez que eivado de vício de competência insanável.

Poderá ser convertido em ato administrativo válido dentro de outra categoria.

Poderá ser convalidado uma vez que eivado de vício sanável.

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Gabarito oficial: alternativa E

Poderá ser convalidado uma vez que eivado de vício sanável.

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