Assinale a alternativa correta. Acerca da anulação e da revogação do ato administrativo: A) Ambas podem ser decretadas pelo Poder Judiciário como instrumento de controle da atividade administrativa. B) Ambas dão-se no âmbito da discricionariedade administrativa. C) Ambas retroagem à data em que o ato for praticado. D) Ambas podem ser realizadas pela autoridade administrativa competente no exercício da autotutela administrativa. E) Ambas decorrem da ilegalidade da atuação administrativa.

Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Juíz Federal -

Assinale a alternativa correta. Acerca da anulação e da revogação do ato administrativo:

Ambas podem ser decretadas pelo Poder Judiciário como instrumento de controle da atividade administrativa.

Ambas dão-se no âmbito da discricionariedade administrativa.

Ambas retroagem à data em que o ato for praticado.

Ambas podem ser realizadas pela autoridade administrativa competente no exercício da autotutela administrativa.

Ambas decorrem da ilegalidade da atuação administrativa.

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Gabarito oficial: alternativa D

Ambas podem ser realizadas pela autoridade administrativa competente no exercício da autotutela administrativa.

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