Questão de Direito AdministrativoAssembléia Legislativa - RO - Analista Legislativo Área Processo Legislativo
Enunciado
João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função, praticou dois atos administrativos: no primeiro, elaborou um parecer com opinião na qualidade de órgão consultivo sobre assunto técnico de sua competência; no segundo, redigiu um memorando contendo comunicação interna entre agentes de um mesmo órgão, com solicitação de informações para melhor executar a atividade pública. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os atos administrativos praticados por João são, respectivamente,
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