Questão de Direito AdministrativoEscola Superior de Ciências da Saúde - DF (ESCS/DF) (2ª edição) - Médico Residente Área Terapia Ocupacional (Programa: Multiprofissional em Saúde da Família)
Enunciado
Considerando as relações societárias, de trabalho, e a comunicação, julgue os itens a seguir. A organização social, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, deve desenvolver atividades destinadas à promoção da cultura, do ensino, da pesquisa científica, da saúde, do desenvolvimento tecnológico, da proteção e da preservação do meio ambiente, porém não pode receber nenhum benefício do poder público.
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- Instituto Quadrix2020Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Entende-se por improbidade administrativa toda ilegalidade cometida por agente público no exercício da função.Resolver
- Instituto Quadrix2020Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Para os fins da lei, improbidade confunde-se com corrupção.Resolver
- Instituto Quadrix2020Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. À luz do princípio da independência das instâncias, o ato de improbidade administrativa pode, ou não, gerar repercussões penais ao enquadrar-se, eventualmente, também como crime.Resolver
- Instituto Quadrix2020Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Estando-se diante de ato de improbidade cometido por agente público, necessariamente estar-se-á, também, diante de falta disciplinar.Resolver