Questão de Direito AdministrativoProva Analista Judiciário - Área Judiciária - STM
Enunciado
João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.
A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da União para a reparação de danos sofridos por Maria.
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