Questão de Direito AdministrativoMinistério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Técnico Ministerial Área Administrativa
Enunciado
Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue os próximos itens. Na administração pública, o gestor de um contrato estará isento de responsabilidade civil se praticar um ato que, por sua omissão, resulte em prejuízos para terceiros, desde que esse ato seja culposo, e não doloso.
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