Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo ofi-cial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar: A) A sentença condenatória no âmbito penal somente gerará efeitos na esfera administrativa se imposta pena privativa de liberdade. B) Eventual absolvição no âmbito penal por insuficiência de provas não autoriza a condenação do servidor nas esferas cível e administrativa. C) O Estado responderá subjetivamente na esfera cível pelos danos resultantes do evento. D) O servidor responderá pelo ato lesivo nas esferas cível, penal e administrativa.

Questão de Direito AdministrativoPolícia Civil - MG - Delegado de Polícia Substituto

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Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo ofi-cial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar:

A sentença condenatória no âmbito penal somente gerará efeitos na esfera administrativa se imposta pena privativa de liberdade.

Eventual absolvição no âmbito penal por insuficiência de provas não autoriza a condenação do servidor nas esferas cível e administrativa.

O Estado responderá subjetivamente na esfera cível pelos danos resultantes do evento.

O servidor responderá pelo ato lesivo nas esferas cível, penal e administrativa.

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Gabarito oficial: alternativa D

O servidor responderá pelo ato lesivo nas esferas cível, penal e administrativa.

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